Lido no Expediente

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.380, de 10/02/12

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/02/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

28/02/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/02/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/02/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

28/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 10ª Sessão Ordinária

29/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

06/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 13ª Sessão Ordinária

07/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

08/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 15ª Sessão Ordinária

13/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

13/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 16ª Sessão Ordinária

14/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 18ª Sessão Ordinária

20/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

22/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 21ª Sessão Ordinária

27/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 22ª Sessão Ordinária

28/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 25ª Sessão Ordinária

03/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 27ª Sessão Ordinária

04/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

10/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Mantido o veto na 31ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não, e 0 - Providencie-se

11/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0201/2012, de 16/04/12

18/04/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/04/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/04/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/04/2012

Coordenadoria de Documentação

Lido no Expediente

04/10/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/10/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A;. n. 6.340, de 04/10/11

05/10/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

06/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

06/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

06/10/2011

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/11/2011

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

01/11/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

01/11/2011

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

07/11/2011

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

07/11/2011

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

07/11/2011

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/11/2011

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Turismo

Recebido

08/11/2011

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

08/11/2011

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2011

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/11/2011

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2011

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/11/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

24/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

29/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.364, de 05/12/2011

01/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 894/11

08/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.724, de 04/01/12

23/01/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.246, de 06/01/12

23/01/2012

Coordenadoria de Expediente

Veto Parcial através da Mensagem n. 0465/12

07/02/2012

Coordenadoria de Expediente