Processo físico

MSV/00446/2012

Veto parcial ao PL/0524/11, de autoria Governamental, que altera a Lei nº 15.510, de 2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III e estabelece outras providências.

Entrada 07/02/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.380, de 10/02/12

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Ordinária

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    06/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 31ª Sessão Ordinária

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 34ª Sessão Ordinária

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 39ª Sessão Ordinária

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 41ª Sessão Ordinária

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 46ª Sessão Ordinária

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 51ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0271/2012, de 16/05/12

    28/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/05/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/05/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/05/2012

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0524.2/2011

  • Lido no Expediente

    23/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.359, de 24/11/11

    23/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/11/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

    29/11/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    29/11/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    07/12/2011

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    13/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    13/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO - Ex-Ofício

    14/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ

    14/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11

    15/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.921/11

    15/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.15.712, de 21/12/11

    24/01/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.240, de 23/12/11

    24/01/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 0446/12

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente