Processo físico

MSV/00434/2020

Veto parcial ao PL/069/20, de autoria do Deputado José Milton Sheffer, que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidade, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Entrada 06/05/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela REJEIÇÃO do veto

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 37 votos Não, e 0 - Providencie-se

    20/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0224/20, de 25/05/20

    25/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei nº 17.939, de 29/05/2020

    01/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.639, de 2/6/2020

    02/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.281, de 2/6/2020

    03/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/06/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/06/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0069.0/2020

  • Lido no Expediente

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.604, de 25/03/2020

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 17.939, de 04/05/2020

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.261, de 05/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 00434/2020, de 04/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente