Processo físico

MSV/00429/2020

Veto parcial ao PL/071/20, de autoria do Deputado Ivan Naatz, que dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Entrada 06/05/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    11/05/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    11/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    19/05/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto

    04/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/06/2020

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    22/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    23/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

    24/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0071.5/2020

  • Lido no Expediente

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.605, de 27/03/2020

    25/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário - Aprovada

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 6ª Sessão de Deliberação Digital por 28 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.608, de 1º/04/20

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 073/2020, de 07/04/20

    07/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 17.938, de 04/05/2020

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.261, de 05/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 00429/2020, de 04/05/20

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente