Processo físico

MSV/00427/2016

Veto total ao PL/196/13, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/02/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.952, de 12/02/2016

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 24ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF. n° 0173/17, de 06/04/17

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0196.6/2013

  • Lido no Expediente

    11/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.557, de 11/06/13

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/06/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    09/10/2013

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

    09/10/2013

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    09/10/2013

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/12/2013

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Turismo

  • Recebido

    04/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Altair Silva

    04/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Em Diligência

    04/12/2013

    Comissão de Turismo

  • Respondida a Diligência

    13/02/2014

    Comissão de Turismo

  • Aguardando a manifestação do requerente Valmir Comin

    13/02/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    24/02/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    25/02/2014

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    05/11/2014

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Turismo

  • Recebido

    05/11/2014

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin CONTRÁRIO

    05/11/2014

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    05/11/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    05/11/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    12/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    12/12/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Turismo

  • Recebido

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel

    12/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    12/12/2014

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    15/12/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Turismo

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Desarquivado através do RQS/0016.9/2015, de 04/02/15

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    10/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    11/02/2015

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    25/02/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    25/02/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    25/02/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    08/04/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Turismo

  • Recebido

    08/04/2015

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    08/04/2015

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/04/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2015

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    09/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    09/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    09/04/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/06/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL

    03/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    03/06/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    21/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    21/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    21/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    21/10/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    21/10/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    21/10/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    21/10/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    09/12/2015

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    09/12/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    09/12/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/12/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2015

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

    09/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    09/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°786/15

    14/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0427/16

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente