Processo físico
Veto parcial ao PL/051/20, de autoria do Deputado Altair Silva, que veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
| Entrada | 28/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
30/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
04/05/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo
24/06/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini
02/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO do veto
15/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
18/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
22/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
23/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
24/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Foi apensado a este projeto o PL./0052.2/2020
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Foi apensado a este projeto o PL./0054.4/2020
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Foi apensado a este projeto o PL./0059.9/2020
25/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex officio
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se a Redação Final
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°072/20, de 30/03/20
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.933, de 24/04/2020
27/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.256, de 27/04/20
27/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem nº 426/20
27/04/2020
Coordenadoria de Expediente