Processo físico

MSV/00413/2016

Veto parcial ao PLC/0027/14, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que extingue e transfere cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/02/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.951, de 11/02/2016

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    30/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 176/17, de 6/4/17

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte da Lei Complementar n° 669, de 12/01/16

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a promulgação da Lei, através do OF/DL/175/17, de 11/04/17

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.513, de 12/04/2017

    12/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.114, de 17/04/2017

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0027.7/2014

  • Lido no Expediente

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Autuado

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.758, de 20/11/14

    18/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    28/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    28/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    28/11/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS 0051.1/2015

    25/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/02/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    04/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    04/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    05/03/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    24/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    09/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°757/15

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 669, de 12/01/2016

    18/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.217, de 13/01/2016

    18/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 413/16

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente