Processo físico

MSV/00410/2016

Veto parcial ao PL/0284/13, de autoria do Governador do Estado, que institui o Conselho Estadual da Juventude (CONJUVE-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 03/02/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.950, de 05/02/2016

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    30/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 23ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 161/17, de 05/04/17

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/04/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0284.5/2013

  • Lido no Expediente

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.572, de 18/07/13

    18/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/07/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0235.7/2012

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    29/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    29/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    29/05/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/06/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/06/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    25/06/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    25/06/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin

    25/06/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0312.3/2015

    30/04/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/04/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/04/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/04/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/04/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

    06/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

    06/05/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

  • Recebido

    06/05/2015

    Gabinete Dep. Patrício Destro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/08/2015

    Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

    26/08/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    09/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    09/09/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/10/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    13/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

    13/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

    13/10/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Recebido

    14/10/2015

    Gabinete Dep. Natalino Lazare

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    27/11/2015

    Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    27/11/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2015

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    01/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.933, de 10/12/2015

    02/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°767/15

    09/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.865, de 12/01/2016

    18/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.217, de 13/01/2016

    18/01/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 410/16

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente