Processo físico

MSV/00393/2020

Veto total ao PL/199/19, de autoria da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que institui o Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual.

Entrada 06/02/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    11/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    11/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    12/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto

    26/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    03/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulinha

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: REJEIÇÃO AO VETO

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 5 votos Sim, 32 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    29/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Ofício GP/DL/0145/20, de 29/04/20

    30/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 17.937, de 04/05/2020

    04/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.624, de 5/5/2020

    04/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.261, de 5/5/2020

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0199.9/2019
  • Lido no Expediente

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.461. de 24/06/2019

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/06/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    04/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    04/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    08/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    04/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    04/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    04/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    09/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Respondida a Diligência (complemento)

    18/09/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/10/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

    14/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    14/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    14/10/2019

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    22/10/2019

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber

    22/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Volnei Weber Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    03/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    04/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    04/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    04/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    18/12/2019

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2019

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    18/12/2019

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    18/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2019

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.571, de 30/1/2020

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 393/2020

    29/01/2020

    Coordenadoria de Expediente