Processo físico

MSV/00318/2004

Veto Total ao PL./072/01, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.

Entrada 17/02/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 20 votos Não, e 2 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado através do OF/070/04

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL/0072.3/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    29/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    29/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    29/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO BORNHAUSEN

    09/04/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diligência - Comunicado ao autor através do OF/049/2001

    18/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0119/03

    02/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    07/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diligência

    15/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado cópia dos autos ao Presidente da CASAN através do Of/267/03

    16/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/33/03

    23/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirado o prazo da Diligência

    08/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    12/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    17/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/06/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

    07/07/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer pelo ENCAMINHAMENTO

    28/07/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron

    03/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    17/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    18/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    18/09/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira

    14/10/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vistas do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    25/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    25/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    25/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    26/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 318/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente