Processo físico

MSV/00290/2007

Veto Total ao PL/0020/07, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/10/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.796, de 10/10/07

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    11/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 93ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 18 votos Não, e 0 - Providencie-se

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 866/07

    08/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/11/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0020.5/2007

  • Lido no Expediente

    21/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.687, de 21/02/07

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    28/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    28/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    28/02/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    20/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    20/03/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    21/03/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca

    22/03/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    30/03/2007

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    12/04/2007

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    18/04/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

    18/04/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/04/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/04/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/04/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    18/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    18/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Grando

    18/04/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    18/04/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    02/05/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/05/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    02/05/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/05/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    15/05/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    16/05/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL Aditiva(s)

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    26/06/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Cesar Souza Júnior

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 71ª Sessão Ordinária

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.677/07

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.781, de 13/09/07

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0290/07

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente