Processo físico

MSV/00271/2004

Veto Parcial ao PL./0258/03, de procedência do Deputado Wilson Vieira, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

Entrada 17/02/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.234, de 17/02/2004

    18/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    04/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuído ao Relator Herneus de Nadal

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    17/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária

    24/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária

    25/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado através do OF/070/04r

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2004

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0258.3/2003

  • Leitura no Expediente

    21/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    21/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    21/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Júlio Garcia

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    08/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/10/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

    09/10/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Nilson Nelson Machado FAVORÁVEL

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    06/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    11/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    11/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    11/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    17/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2003

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

    20/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária

    25/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.870/2004

    12/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.313

    13/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 271/04

    17/02/2004

    Coordenadoria de Expediente