Processo físico
Veto total ao PL./0183.1/2007, de procedência do Deputado Cesar Souza Júnior, que institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a Crianças, Adolescentes e Jovens Gestantes e adota outras providências.
| Entrada | 09/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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