Processo físico
Veto total ao PL./0113/10, de procedência do Deputado Darci de Matos, que altera a Lei nº. 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
| Entrada | 13/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.310, de 18/07/10
14/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/08/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/08/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./0531/11, de 04/08/11
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
14/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.158, de 14/04/10
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
20/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
20/04/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
25/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
25/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
25/05/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/06/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota
15/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
15/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
15/06/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/12/2010
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
01/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
01/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
01/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
01/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
01/12/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
16/12/2010
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
16/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
16/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0064.6/2011
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
28/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
28/02/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valmir Comin
01/03/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
01/03/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
19/04/2011
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
03/05/2011
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
09/05/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
09/05/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2011
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária
14/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 53ª Sessão Ordinária
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 426/11
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.298, de 21/06/11
15/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0182/11
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente