Processo físico

MSV/00147/2019

Veto total ao PLC/011/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 13/08/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz

    04/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    04/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    04/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto

    12/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/09/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    03/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    26/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 91ª Sessão Ordinária por 9 votos Sim, 21 votos Não, e 4 - Providencie-se

    08/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°710/19, de 10/10/19

    10/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 748, de 14/10/2019

    15/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.527, de 16/10/19

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.123, de 16/10/19

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/10/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/10/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PLC/0011.0/2019

  • Lido no Expediente

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    12/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    12/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    12/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

    16/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/06/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/06/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    11/06/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    11/06/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    11/06/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    01/07/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/07/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    02/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    10/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o chefe de secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/07/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    10/07/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

    10/07/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    10/07/2019

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    11/07/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    12/07/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    12/07/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/07/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 31votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.476, de 18/7/2019

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/499/2019, de 17/07/2019

    17/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 147/2019, de 07/08/19

    09/08/2019

    Coordenadoria de Expediente