Processo físico

MSV/00079/2007

Veto parcial ao PL./0308/2006, de procedência Governamental, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.

Entrada 27/03/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.701, de 27/03/07

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    29/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    29/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    29/03/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    02/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    03/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 5 votos Não, e 4 - Providencie-se

    08/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of GP/DL/0250/07

    09/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/05/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/05/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0308.7/2006

  • Lido no Expediente

    03/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.639, de 03/10/06

    04/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    04/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    04/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    19/12/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.674, de 23/01/07

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/014/07

    25/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.993/2007

    20/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n.079/2007

    27/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.080, de 26/03/07

    20/03/2007

    Coordenadoria de Expediente