Processo físico

MSV/00071/2015

Veto total ao PL 541/2013, de autoria do Deputado Darci de Matos, que altera a Lei n° 13.918, de 2006, que institui a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Estado de Santa Catarina, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.795, de 03/03/15

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se

    22/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador do Estado, a MANUTENÇÃO do VETO através do Of. GP/DL/0112/2017 de 27/03/2017

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0541.3/2013

  • Lido no Expediente

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    02/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    02/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    02/12/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/04/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ana Paula Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    11/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    11/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    11/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    11/06/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/07/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    10/07/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    10/07/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    10/07/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2014

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 117ª Sessão Ordinária

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

    09/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0071, de 19/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente