Processo físico
Veto Total ao PL/043/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 06/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/02/2019
Parecer
12/03/2019
Folha Votação
12/03/2019