Processo físico

MSV/00057/2015

Veto total ao PL 297/2011, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, nas unidades de saúde pública e privada, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça