Processo físico
Veto total ao PL/0519/09, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nas empresas bancárias e financeiras com agências de atendimento no Estado de Santa Catarina, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e adota outras providências.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, atrvés do Of. GP/DL/0229/11
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2011
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.113, de 19/11/09
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
23/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
23/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
23/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
17/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
23/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
20/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
20/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Décio Góes
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
03/08/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
03/08/2010
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
03/08/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/08/2010
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
03/08/2010
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
03/11/2010
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública
Recebido
03/11/2010
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
03/11/2010
Comissão de Segurança Pública
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
03/11/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
03/11/2010
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
03/11/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/12/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública
Recebido
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
08/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 054/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente