Processo físico

MSV/00029/2015

Veto total ao PL 254/2007, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.786, de 13/02/2015

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    10/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    07/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

    13/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    19/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 5ª Sessão Extraordinária

    20/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

    21/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

    26/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária

    27/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

    28/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 48ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não, e 1 - Providencie-se

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0313/2015, de 02/06/15

    08/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/06/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/06/2015

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0254.0/2007

  • Lido no Expediente

    04/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.745, de 04/07/07

    05/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    05/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    21/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    22/11/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco de Luca

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    27/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    27/05/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    11/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    11/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    11/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    11/11/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2010

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    25/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    25/05/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    25/05/2010

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0092.0/2011

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    03/03/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    03/03/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    16/03/2011

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/03/2011

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/03/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

    16/03/2011

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    16/03/2011

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    16/03/2011

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/09/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    25/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

    25/09/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Renato Hinnig

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/10/2013

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    08/10/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    08/10/2013

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Saúde

  • Recebido

    22/05/2014

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    22/05/2014

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2014

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2014

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    10/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    10/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    11/12/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2014

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann

    11/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    11/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    12/12/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 117º Sessão Ordinária - " Ex officio"

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 117º Sessão Ordinária

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 590, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

    09/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0029, de 16/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente