Processo físico
Veto total ao PL/454/09, de procedência do Deputado Ismael dos Santos, que disciplina o uso das faturas de cobrança de consumo dos serviços públicos por terceiros.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.246, de 04/02/011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 9 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0080/2011
16/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
23/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
14/07/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
30/11/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
08/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck
08/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
21/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 022/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente