Processo físico

MSV/00019/2015

Veto total ao PL 167/2014, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que altera dispositivo da Lei n° 12.278, de 2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 6.783, de 06/02/2015

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    09/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 15ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se

    14/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° GP/DL/0066/2017, de 15/03/2017

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0167.1/2014

  • Lido no Expediente

    13/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.702, de 13/06/14

    13/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    16/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    16/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    17/06/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    24/06/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    24/06/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    03/09/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    03/09/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    03/09/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    11/09/2014

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    11/09/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    21/10/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    28/10/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    26/11/2014

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária

    04/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.569/14

    18/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0019, de 16/01/2015

    21/01/2015

    Coordenadoria de Expediente