Processo físico

MSV/00016/2015

Veto total ao PLC 26/2014, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que altera a Lei Complementar n°170, de 1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino, com o fim de dispor sobre a prática facultativa da disciplina de educação física e a habilitação do professor para o seu ministério.

Entrada 04/02/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça