Processo físico
Veto total ao PL/380/09, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que cria o Protocolo de Intenções Anual para o estabelecimento do Calendário Escolar Catarinense.
| Entrada | 03/02/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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