Leitura no Expediente

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado no PDL/006/03

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Requerido a inclusão na Ordem do Dia através do RQS/1057/03

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Expedido Decreto Legislativo n° 18.247/2003

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n° 5.193

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.279

14/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/11/2003

Coordenadoria de Documentação