Processo físico

MPV/00256/2022

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com etanol hidratado combustível realizadas por estabelecimentos distribuidores situados no território do Estado. --------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 034-DL/22 - Prorroga prazo

Entrada 13/09/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    16/09/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    16/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    03/10/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal ADMISSIBILIDADE

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    18/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária

    18/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 105ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CFT

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    20/10/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    20/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    24/10/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    24/10/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    24/10/2022

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00256/2022

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00256/2022

  • Autuado

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    24/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.885, de 26/10/2022

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.202, de 26/10/2022

    27/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.520, de 26/10/2022

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/10/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/10/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/10/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/10/2022

    Coordenadoria de Documentação