Processo físico

MPV/00252/2022

Institui o Programa SC Mais Moradia. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 022-DL/22 - Prorroga prazo

Entrada 22/03/2022
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/03/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    24/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    24/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    28/03/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    05/04/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 27ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/04/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Documentos Anexados ( Ofício ANG-SC)

    02/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    04/05/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    04/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    04/05/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

    16/05/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/05/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando Audiência Pública

    17/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Ata da Audiência Pública ComFin, de 16 de março de 2022

    30/06/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    05/07/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler

    05/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    05/07/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Ofício AMURES

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    05/07/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    12/07/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2022

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    12/07/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/07/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00252/2022

    12/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00252/2022

  • Autuado

    12/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    12/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT

    13/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0318/2022, de 14/7/2022

    14/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.135, de 21/07/22

    22/07/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.482, de 1°/8/2022

    02/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.826, de 02/08/2022

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/08/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/08/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/08/2022

    Coordenadoria de Documentação