Processo físico
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 010-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
24/03/2022
Documentos Anexados
06/04/2022
Parecer
24/05/2022
Folha Votação
25/05/2022
Termo de Remessa
25/05/2022
Emenda
25/05/2022
Folha de Distribuição
26/05/2022
Emenda
26/05/2022
Emenda
26/05/2022
Emenda
26/05/2022
Folha de Distribuição
26/05/2022
Parecer
30/05/2022
Folha Votação
31/05/2022
Termo de Remessa
31/05/2022
Folha de Distribuição
31/05/2022
Parecer
31/05/2022
Folha Votação
31/05/2022
Termo de Remessa
31/05/2022