Processo físico
Altera as Leis nº 16.160, de 2013, e nº 16.465, de 2014, e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
15/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Termo de Remessa
15/03/2022
Folha de Distribuição
30/03/2022
Documentos Anexados
06/04/2022
Parecer
17/05/2022
Pedido de Vista
17/05/2022
Voto Vista
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Em Diligência
17/05/2022
Resultado da Diligência
24/05/2022
Folha Votação
24/05/2022
Termo de Remessa
24/05/2022