Processo físico
Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs). ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 007-DL/22 - Prorroga prazo
| Entrada | 03/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
03/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Documentos Anexados
06/04/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Termo de Remessa
17/05/2022
Folha de Distribuição
19/05/2022
Emenda
24/05/2022
Emenda
24/05/2022
Parecer
24/05/2022
Folha Votação
25/05/2022
Termo de Remessa
25/05/2022