Processo físico
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
| Entrada | 06/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
06/10/2021
Folha de Distribuição
08/10/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
19/10/2021
Termo de Remessa
19/10/2021
Documentos Anexados
10/11/2021
Folha de Distribuição
27/10/2021
Parecer
10/11/2021
Pedido de Vista
10/11/2021
Pedido de Vista
10/11/2021
Folha Votação
17/11/2021
Termo de Remessa
17/11/2021