Processo físico

MPV/00238/2021

Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 012-DL/21 - Prorroga prazo

Entrada 27/04/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.838, de 28/04/21

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    30/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    30/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    03/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 44ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    31/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    11/08/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/08/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/08/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00238/2021

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00238/2021

  • Autuado

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.912, de 12/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.917, de 19/08/2021

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.183, de 18/08/2021

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.917, de 19/08/2021

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.588, de 19/08/2021

    20/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/08/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/08/2021

    Coordenadoria de Documentação