Processo físico
Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
05/04/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
19/04/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 32ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
28/04/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
11/05/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2021
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
12/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00237/2021
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.853, de 19/05/2021
19/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.859, de 27/05/2021
28/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.124, de 27/05/2021
28/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.860, de 28/05/21
28/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.531, de 28/05/21
31/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2021
Coordenadoria de Documentação