Processo físico

MPV/00233/2020

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 007-DL/21 - Prorroga prazo

Entrada 03/02/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    09/03/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    09/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 15ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    11/03/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/04/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00233/2021

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00233/2021

  • Autuado

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.830, de 15/04/21

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    15/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.103, de 26/04/2021

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.836, de 26/04/21

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.507, de 26/04/21

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2021

    Coordenadoria de Documentação