Processo físico

MPV/00220/2018

Altera o art. 19 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências.

Entrada 17/04/2018
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.263, de 18/04/18

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    19/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    19/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    24/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    08/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Inadmissibilidade

    08/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitada a ADMISSIBILIDADE na 42ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se

    08/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n° 18.327, de 08/05/2018, declarando-a insubsistente

    09/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.765, de 09/05/18

    09/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.274, de 09/05/18

    09/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    26/06/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    03/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/08/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/08/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/08/2018

    Coordenadoria de Documentação