Processo físico

MPV/00205/2015

Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Ato da Mesa nº 003-DL/16 - Prorroga prazo D.O.E. nº 20.251, de 3/3/2016

Entrada 25/11/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    25/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.924, de 26/11/2015

    25/11/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    25/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/11/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    01/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    01/12/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a Admissibilidade na 114ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/12/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    27/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    27/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    27/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    27/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    27/04/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00205/2016

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00205/2016

  • Autuado

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 37ª Sessão Ordinária

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    03/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.988, de 05/05/2016

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°212/16, de 04/05/16

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.940, de 24/05/2016

    31/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.305, de 25/05/2016

    31/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    31/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/05/2016

    Coordenadoria de Documentação