Processo físico
Revoga a Medida Provisória nº 198, de 2015, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
34ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
29/04/2015 às 14:00