Processo físico
Altera a Lei nº 15.984, de 2013, e estabelece outras providências. (Gratificação pelo Desempenho de Atividades em Saúde)
| Entrada | 19/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
25/03/2014 às 14:00