Processo físico

MPV/00193/2014

Fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.

Entrada 18/03/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    18/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.666, de 19/03/14

    18/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    19/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    19/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    25/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    25/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    25/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    25/03/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/03/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/04/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    02/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    02/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    02/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    02/04/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Substitutiva Global

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do relator

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00193/2014

    08/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00193/2014

  • Autuado

    08/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.678, de 08/04/14

    08/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    10/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

    15/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária

    15/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 35ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 7 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.360, de 16/04/14

    16/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.681, de 16/04/14

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.682, de 22/04/14

    16/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.801, de 22/04/14

    23/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/04/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/04/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/04/2014

    Coordenadoria de Documentação