Revoga a Medida Provisória nº 178, de 2010, que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências. --------------------------------------------- ATO DA MESA Nº 053-DL/10 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Publicado no D.O. nº 18.878, de 30/06/10