Processo físico

MPV/00160/2009

Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar a liquidação dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a maior eficácia na sua cobrança e adota outras providências.

Entrada 14/10/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.096, de 14/10/09

    15/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    15/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    15/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    19/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Todos os Deputados

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Todos os Deputados FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

    03/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 101ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    04/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    04/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    05/11/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/11/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    30/11/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    01/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória - PCL/160/09

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00160/2009

  • Autuado

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.125, de 15/12/09

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.798/09

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.967, de 07/12/09

    11/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.746, de 07/12/09

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2009

    Coordenadoria de Documentação