Processo físico
Altera o "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 2009, que incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências.
| Entrada | 08/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.084, de 09/09/09
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
14/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
14/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
15/09/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Marcos Vieira
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Círio Vandresen
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/09/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
29/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirada de Tramitação por solicitação por solicitação, através da MG/1237/09
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/11/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/11/2009
Coordenadoria de Documentação