Processo físico

MPV/00153/2009

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency - JICA".

Entrada 26/05/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • 45ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    27/05/2009 às 14:00

  • 46ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    28/05/2009 às 09:00

  • 47ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade

    09/06/2009 às 14:00