Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency - JICA".
| Entrada | 26/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
45ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
27/05/2009 às 14:00
46ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
28/05/2009 às 09:00
47ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
09/06/2009 às 14:00