Processo físico
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
1ª Sessão 1ª Convocação Extra.
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
29/12/2008 às 14:00