Processo físico

MPV/00136/2007

Altera as Leis nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e adota outras providências.

Entrada 10/07/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.748, de 10/07/07

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    16/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    16/07/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Publicado no Diário Oficial n. 18.159, de 09/07/2007

    10/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    14/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformada no PDL/0007.0/07

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PDL/0007.0/2007

  • Autuado

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.809, de 30/10/07

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n. 18.280, de 2007

    05/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.5.812, de 05/11/07

    06/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.812, de 05/11/07

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/12/2007

    Coordenadoria de Documentação