Processo físico

MPV/00134/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.

Entrada 06/06/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • À Publicação - D.A, n.5.735, de 06/06/07

    11/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Lido no Expediente

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    15/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/06/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    26/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Publicado no Diário Oficial n. 18.136 , de 04/06/07

    06/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/07/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00134/2007

  • Autuado

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 50ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 6 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n.14.032, de 03/07/07

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.746, de 05/07/07

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.155, de 03/07/07

    13/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n.5.744, de 03/07/07

    13/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2007

    Coordenadoria de Documentação