Processo físico

MPV/00126/2006

Incorpora o abono previsto no art. 1º da Lei n. 12.667, de 2003, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e estabelece outras providências.

Entrada 20/06/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. - n. 5.610, de 20/06/06

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    22/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    22/06/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 53ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    28/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    29/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    03/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    03/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    03/07/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/07/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/07/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 126/06

    05/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PCL/00126/2006

  • Autuado

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A - n. 5.619, de 07/07/06

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n. 13.791/2006

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.621/06

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.923/06

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    20/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/07/2006

    Coordenadoria de Documentação