Processo físico

MP/00094/2001

Veto parcial ao PL/117/01, de procedência da comissão de constituição e justiça, que revoga dispositivos da tabela III, da Lei n. 7.541, de 1988, alterada pela Lei n. 10.298, de 1996, que dispõe sobre taxas. Parecer da comissão de justiça pela manutenção.

Entrada 27/03/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    18/04/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TRANSFORMADO NO PL/0117.0/01 - POR SOLICITACAO DO GOVERNADOR

    18/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/01039/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR

    28/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 02/10/2001 - 13A. SESSAO EXTRAORDINARIA

    02/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    02/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    02/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    09/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    09/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    10/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 13 VOTOS SIM, 07 VOTOS NAO E 02 ABSTENCOES - PROVIDENCIE-SE

    10/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/1067/01

    16/10/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    18/10/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa