Processo físico

MP/00085/2000

Autoriza o Podere Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por terminado, no âmbito da administração do porto de São Francisco do Sul, fixa prazo para realização de concurso público, e estabelece outras providências.

Entrada 24/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/02/1900

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DIVISAO DE EXPEDIENTE

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A ADMISSIBILIDADE EM PLENARIO

    14/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    14/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO POR MAIORIA

    22/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.358 - PROMULGADA

    22/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIVISAO DE EXPEDIENTE - AGUARDANDO PUBLICACAO

    24/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.381

    28/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.722

    29/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa